Direitos da pessoa idosa / Oswaldo Peregrina Rodrigues
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TextPublication details: Indaiatuba, SP : Foco, 2022.Edition: 2. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786555154375
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
"O Estatuto do Idoso é uma norma legal que tem o fim primordial de garantir a proteção integral dos direitos e interesses fundamentais da pessoa humana idosa, a qual, segundo sua definição, fundada em exclusivo critério etário, é a pessoa que atinge os 60 anos de sua vida, independentemente, de qualquer outro fator biopsicossocial. A pessoa natural, na fase idosa de sua vida, ostenta direitos e deveres jurídicos igualitários a toda pessoa humana, uma vez que, a idade avançada - senilidade -, por...
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