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Família homoafetiva : na jurisprudência do STF e do STJ / Juliana Maggi Lima

By: Material type: TextTextPublication details: Indaiatuba, SP : Foco, 2022.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786555155464
Subject(s): Online resources: Review: O presente estudo buscou analisar os contornos jurídicos do atual conceito de família. Para tanto, foi feita análise qualitativa de decisões judiciais selecionadas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da família homoafetiva. A escolha da temática de fundo para estudo do conceito jurídico de família se deu em função de se tratar de nova modalidade dessa instituição em termos jurídicos, o que implicou a superação de requisito histórico para a configuração de uma fam...
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E-book E-book Biblioteca Virtual Pearson Livro Virtual Available

O presente estudo buscou analisar os contornos jurídicos do atual conceito de família. Para tanto, foi feita análise qualitativa de decisões judiciais selecionadas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca da família homoafetiva. A escolha da temática de fundo para estudo do conceito jurídico de família se deu em função de se tratar de nova modalidade dessa instituição em termos jurídicos, o que implicou a superação de requisito histórico para a configuração de uma fam...

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