Estatuto do idoso / [apresentado por] Senador Tião Viana
Material type:
SetLanguage: Portuguese Publication details: Brasília [s.n.] 2008Edition: 2.edDescription: 58 pUniform titles: - Estatuto do idoso (2003).
- 346
| Item type | Current library | Collection | Call number | Status | Barcode | |
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Livro
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Biblioteca Campus Tarauacá | Acervo Circulante | 346.81013 B823e 2.ed. (Browse shelf(Opens below)) | Available | 2018000787 |
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| 346.81 D585c 38.ed. Curso de Direito Civil brasileiro teoria geral do direito civil | 346.81 D585c 38.ed. Curso de Direito Civil brasileiro teoria geral do direito civil | 346.81 D585c 38.ed. Curso de Direito Civil brasileiro teoria geral do direito civil | 346.81013 B823e 2.ed. Estatuto do idoso | 346.81015 D585c 35.ed. Curso de Direito Civil brasileiro : direito da família | 346.81015 D585c 35.ed. Curso de Direito Civil brasileiro : direito da família | 346.81015 D585c 35.ed. Curso de Direito Civil brasileiro : direito da família |
O Estatuto foi promulgado em 2003, ele surgiu para garantir, na especificidade, os direitos fundamentaisda pessoa idosa, principalmente no que se refere às suas condições de saúde, dignidade e bem-estar. Configurou, sem dúvida, uma importante contribuição do Congresso Nacional para a cidadania dos brasileiros. A presente publicação, um eficiente instrumento de acesso à legislação em vigor sobre o tema, reúne textos legais concernentes à pessoa idosa.
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