Decreto nº 23.196 de 12 de outubro de 1933 - Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências.Lei nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 - Regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.Lei nº 4.950 de 22 de abril de 1966 - Dispõe sobre remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.Resolução nº 184 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 29 de agosto de 1969 - Fixa as atribuições profissionais dos Engenheiros Agrônomos.Resolução nº 205 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 30 de setembro de 1971 - Adota o código de ética profissional.Resolução nº 218 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de 29 de junho de 1973 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.Resolução nº 06 do Conselho Federal de Educação, de 11 de abril de 1984 - Discrimina as emendas dos currículo mínimo de Agronomia.Estatuto Social da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná.Resolução nº 03 de 06 de julho de 1985 - O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve: Normatizar a eleição para representantes da AEA-PR junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/PR.Resolução nº 04 de 10 de maio de 1986 - O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve: Normatizar as comissões de ética desta AEA-PR e seu funcionamento.Resolução nº 05 de 10 de maio de 1986 - O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve: Normatizar o funcionamento da bolsa de empregos da AEA-PR.Resolução nº 06 de 04 de abril de 1987 - O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve: Normatizar o Regimento Interno das Comissões de Ética Profissional da AEA-PR.

Decreto n 23 196 de 12 de outubro de 1933 Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências Lei n 5 194 de 24 de dezembro de 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiros Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências Lei n 4 950 de 22 de abril de 1966 Dispõe sobre remuneração de profissionais diplomados em Engenharia Química Arquitetura Agronomia e Veterinária Resolução n 184 do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia de 29 de agosto de 1969 Fixa as atribuições profissionais dos Engenheiros Agrônomos Resolução n 205 do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia de 30 de setembro de 1971 Adota o código de ética profissional Resolução n 218 do Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomia de 29 de junho de 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais de Engenharia Arquitetura e Agronomia Resolução n 06 do Conselho Federal de Educação de 11 de abril de 1984 Discrimina as emendas dos currículo mínimo de Agronomia Estatuto Social da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná Resolução n 03 de 06 de julho de 1985 O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve Normatizar a eleição para representantes da AEA PR junto ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia CREA PR Resolução n 04 de 10 de maio de 1986 O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve Normatizar as comissões de ética desta AEA PR e seu funcionamento Resolução n 05 de 10 de maio de 1986 O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve Normatizar o funcionamento da bolsa de empregos da AEA PR Resolução n 06 de 04 de abril de 1987 O Conselho Normativo da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná resolve Normatizar o Regimento Interno das Comissões de Ética Profissional da AEA PR