Licenciamento ambiental municipal / Andréa Cristina de Oliveira Struchel

By:

Andréa Cristina de Oliveira Struchel

Material type: Text

TextPublication details: São Paulo : Oficina de Textos, 2016.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9788579752278

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Review: Como é sabido, licenciamento ambiental é competência de todas as esferas de Governo, exibindo o Municipal peculiaridades destacadas nesta obra. Loteamentos urbanos e parcelamento do solo, regularização fundiária municipal, infraestrutura urbana, aeroportos, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, entre outros, são objeto de licenciamento ambiental municipal, tratados aqui. Responsabilidades, sanções e papel do Ministério Público completam essa concisa e eficiente publicação. De int...

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Como é sabido, licenciamento ambiental é competência de todas as esferas de Governo, exibindo o Municipal peculiaridades destacadas nesta obra. Loteamentos urbanos e parcelamento do solo, regularização fundiária municipal, infraestrutura urbana, aeroportos, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, entre outros, são objeto de licenciamento ambiental municipal, tratados aqui. Responsabilidades, sanções e papel do Ministério Público completam essa concisa e eficiente publicação. De int...

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