Direito ambiental : do global ao local / Angela Barbarulo
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TextPublication details: São Paulo : Global, 2011.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9788575553305
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Direito Ambiental - do global ao local retrata as atribuições e competências dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído de forma inovadora, desde 1981, pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e pelas fundações do Poder Público, todos responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. É diante dessa nova ordem jurídico constitucional que o livro visa a analisar, de forma global, as atribuições e competências deleg...
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