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Animais, afeto e direito : reflexões sobre a posição jurídica ocupada pelos pets na dissolução de sociedades conjugais / Pedro Henrique Torquato Viana Antunes

By: Material type: TextTextPublication details: Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786589602453
Subject(s): Online resources: Review: O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a...
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E-book E-book Biblioteca Virtual Pearson Livro Virtual Available

O livro tem como objetivo investigar o enquadramento dado aos animais não humanos pelo ordenamento jurídico brasileiro para, então, entender a posição que ocupam nas entidades familiares contemporâneas, notadamente diante de situações de dissoluções conjugais em vida. O autor, após se investigar o adequado enquadramento dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, analisa as soluções dadas pelo Poder Judiciário às situações de dissolução de sociedades conjugais em vida, nas quais se disputa a...

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