Licenciamento ambiental / Maria Luiza Machado Granziera, Fernando Rei
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TextPublication details: Indaiatuba : Foco, 2022.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786555153811
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E-book
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Resultado da demanda gerada aos países pela Conferência de Estocolmo de 1972, o licenciamento ambiental foi concebido para regular as condutas humanas e compatibilizar o exercício das atividades econômicas com a manutenção da qualidade ambiental, que começava a apresentar sinais pontuais de desequilíbrio. Prestes a se transformar em um instrumento de política pública "cinquentão", ainda é o principal instrumento preventivo da gestão ambiental que visa à proteção do meio ambiente por meio da veri...
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