A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade / Rangel Perrucci Fiorin

By:

Fiorin, Rangel Perrucci

Material type: Text

TextPublication details: São Paulo, SP : Rideel, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786557384497

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Review: Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada, em nível federal, pela Lei no 13.988/2020), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade. A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, em que o au...

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Com o advento da transação tributária (prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional e regulamentada, em nível federal, pela Lei no 13.988/2020), o arcabouço jurídico brasileiro deu um passo adiante, como demonstra o livro de Rangel Fiorin: A transação tributária como instrumento de autocomposição e eliminação da litigiosidade. A obra é dividida em doze capítulos. O primeiro capítulo introduz o tema ao leitor e aborda o crédito tributário como elemento da obrigação tributária, em que o au...

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