Princípios do direito ambiental : atualidades / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
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TextPublication details: Porto Alegre : Educs, 2012.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9788570617286
| Item type | Current library | Collection | Status | |
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
"Diz-se dos princípios de Direito Ambiental, expressos ou implícitosnos textos legais, que têm por finalidade cristalizar valores e orientar acompreensão desta disciplina jurídica, auxiliar na interpretação das normasao suprimir lacunas e solver antinomias, conferir logicidade ao sistema deproteção do patrimônio ecológico e servir como inspiração para a atividadeadministrativa, legislativa e judicial. O estágio hodierno da cultura jurídica tende a transformar os princípios estruturantes em verda...
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