Direito educacional / Eliane Pires Navroski
Material type:
TextPublication details: São Paulo : Contentus, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786557457276
| Item type | Current library | Collection | Status | |
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Este livro compreende discussões acerca do direito social à educação, estabelecendo objetivos da Constituição Federal de 1988 e ressaltando questões como o papel do Estado nesse contexto, o acesso ao ensino gratuito e conteúdos mínimos ofertados. Esclarece ainda sobre a organização e a estrutura da educação no Brasil, o papel da sociedade na gestão democrática da educação e relações com o Direito Civil.
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