Ação civil pública / Cleyson de Moraes Mello

By:

Mello, Cleyson de Moraes

Material type: Text

TextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2022.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786553780194

Subject(s):

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Review: Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil P...

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E-book	Biblioteca Virtual Pearson	Livro Virtual	Available

Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil P...

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