A incorporação do sistema de precedentes no direito brasileiro : uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância /
Paula Alves de Amorim
A incorporação do sistema de precedentes no direito brasileiro : uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância / Paula Alves de Amorim - 1. ed. - Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021. - 1 recurso online
A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso s...
9786589602224
Constitucional
Direito
Direito penal
Processo criminal
A incorporação do sistema de precedentes no direito brasileiro : uma análise a partir da (in)constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância / Paula Alves de Amorim - 1. ed. - Belo Horizonte : Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2021. - 1 recurso online
A presente obra analisa a incorporação do sistema de precedentes genuíno do common law pelo direito brasileiro. Para isto, como caso paradigmático, tem-se a questionável decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau e suas repercussões nas demais instâncias dos órgãos jurisdicionais. Assim, partindo da decisão do HC 126.292/SP, procura-se entender porque a incorporação de um pretenso s...
9786589602224
Constitucional
Direito
Direito penal
Processo criminal