Código penal militar e código de processo penal militar / Ricardo Vergueiro Figueiredo

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Ricardo Vergueiro Figueiredo

Material type: Text

TextPublication details: São Paulo : Rideel, 2021.Edition: 19. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786557382714

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Review: Esta obra surge diante das mais importantes modificações previdenciárias constitucionais ocorridas desde 1998 e visa comentar a Reforma da Previdência Social aprovada pela EC nº 103/2019 sob um viés prático. Tanto os segurados e os dependentes do RPGS, como os servidores dos Regimes Próprios de Previdência, em especial os federais, são grandemente afetados pelas medidas que trazem enorme desconstitucionalização de futuras mudanças e que provocarão grande problema social com idosos sem condições ...

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Esta obra surge diante das mais importantes modificações previdenciárias constitucionais ocorridas desde 1998 e visa comentar a Reforma da Previdência Social aprovada pela EC nº 103/2019 sob um viés prático. Tanto os segurados e os dependentes do RPGS, como os servidores dos Regimes Próprios de Previdência, em especial os federais, são grandemente afetados pelas medidas que trazem enorme desconstitucionalização de futuras mudanças e que provocarão grande problema social com idosos sem condições ...

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