Princípios de direito ambiental : articulações teóricas e aplicações práticas / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

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Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira

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TextPublication details: Porto Alegre : Educs, 2013.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9788570616838

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Review: A presente obra tem como finalidade coligir trabalhos que, embora diversificados em sua delimitação temática, propõem articulações teóricas ou aplicações práticas em torno dos princípios do Direito Ambiental - compreendidos tanto na sua função normativa como na sua função meramente argumentativa. A este respeito, Canotilho distingue: (i) princípios hermenêuticos, que desempenham função argumentativa, ao denotar (tal como o fazem os cânones de interpretação) a ratio legis de uma disposição, ou ao...

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A presente obra tem como finalidade coligir trabalhos que, embora diversificados em sua delimitação temática, propõem articulações teóricas ou aplicações práticas em torno dos princípios do Direito Ambiental - compreendidos tanto na sua função normativa como na sua função meramente argumentativa. A este respeito, Canotilho distingue: (i) princípios hermenêuticos, que desempenham função argumentativa, ao denotar (tal como o fazem os cânones de interpretação) a ratio legis de uma disposição, ou ao...

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