Direito constitucional : primeiras linhas / Alexandre Coutinho Pagliarini

By:

Pagliarini, Alexandre Coutinho

Material type: Text

TextPublication details: Curitiba : Intersaberes, 2022.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786555172584

Subject(s):

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Review: Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções. Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade. Acompanhe-nos nessas pá...

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Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções. Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade. Acompanhe-nos nessas pá...

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