Prestação de serviços a terceiros : retenções previdenciárias, aspectos trabalhistas, previdenciários, eSocial e EFD-Reinf / Ana Paula Ferreira, Milena Sanches Tayano dos Santos, Mariza de Abreu Oliveira Machado

By:

Ana Paula Ferreira

Contributor(s):

Material type: Text

TextPublication details: Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2022.Edition: 11. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786556751993

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Review: Após a promulgação das Leis 13.429/17 e 13.467/17, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, deixando de ser aplicadas a Súmula 331 e também a Instrução Normativa MTb nº 3/1997, sendo que esta última foi expressamente revogada. Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e pelos tomadores de serviços, tais como: os requisitos a ...

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Após a promulgação das Leis 13.429/17 e 13.467/17, a terceirização foi regulamentada e as empresas passaram a poder terceirizar para outras empresas, quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, deixando de ser aplicadas a Súmula 331 e também a Instrução Normativa MTb nº 3/1997, sendo que esta última foi expressamente revogada. Nesta obra abordamos as principais obrigações a serem observadas pelas empresas prestadoras e pelos tomadores de serviços, tais como: os requisitos a ...

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