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Direito educacional / Eliane Pires Navroski

By: Material type: TextTextPublication details: São Paulo : Contentus, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786557457276
Subject(s): Online resources: Review: Este livro compreende discussões acerca do direito social à educação, estabelecendo objetivos da Constituição Federal de 1988 e ressaltando questões como o papel do Estado nesse contexto, o acesso ao ensino gratuito e conteúdos mínimos ofertados. Esclarece ainda sobre a organização e a estrutura da educação no Brasil, o papel da sociedade na gestão democrática da educação e relações com o Direito Civil.
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E-book E-book Biblioteca Virtual Pearson Livro Virtual Available

Este livro compreende discussões acerca do direito social à educação, estabelecendo objetivos da Constituição Federal de 1988 e ressaltando questões como o papel do Estado nesse contexto, o acesso ao ensino gratuito e conteúdos mínimos ofertados. Esclarece ainda sobre a organização e a estrutura da educação no Brasil, o papel da sociedade na gestão democrática da educação e relações com o Direito Civil.

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