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O código civil e o estatuto da pessoa com deficiência / Heloisa Helena Barboza, Bruna Lima de Mendonça, Vitor de Azevedo Almeida Junior

By: Contributor(s): Material type: TextTextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2017.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9788593741142
Subject(s): Online resources: Review: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, ...
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E-book E-book Biblioteca Virtual Pearson Livro Virtual Available

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015) apresenta múltiplas questões, de natureza existencial e patrimonial, que decorrem das modificações promovidas pela nova lei no Código Civil. A presente obra apresenta o resultado de pesquisas que tem por objeto identificar alguns dos principais problemas decorrentes do regime de (in)capacidades instaurado pelo Estatuto e buscar o encaminhamento de soluções para os mesmos. Nesse sentido alguns institutos do Código Civil foram revisitados, ...

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