A descarcerização e descriminalização do consumo de drogas : uma análise comparativa sobre como o Brasil, Portugal, Corte Interamericana e o Tribunal Europeu abordam esta temática através de um viés criminológico crítico / Sérgio Assunção Rodrigues Júnior

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Rodrigues Júnior, Sérgio Assunção

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TextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2023.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786553780729

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Review: O presente trabalho tem por escopo trazer à baila uma discussão de extrema relevância: a questão da descarcerização e da descriminalização do consumo de drogas, através de estudo de sistemas jurídicos distintos e suas regulações. Apesar de parecer questão de fácil discussão, tal pensar se mostra equivocado, pois o bem maior a ser protegido é o do próprio indivíduo, que através do consumo de drogas viola sua própria dignidade, observada, aqui, a ideia de que dignidade significa "consciência do pr...

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O presente trabalho tem por escopo trazer à baila uma discussão de extrema relevância: a questão da descarcerização e da descriminalização do consumo de drogas, através de estudo de sistemas jurídicos distintos e suas regulações. Apesar de parecer questão de fácil discussão, tal pensar se mostra equivocado, pois o bem maior a ser protegido é o do próprio indivíduo, que através do consumo de drogas viola sua própria dignidade, observada, aqui, a ideia de que dignidade significa "consciência do pr...

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