Agência nacional de água e saneamento básico : comentários à lei 9.984/2000 / Maria Luiza Machado Granziera

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Maria Luiza Machado Granziera

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TextPublication details: Indaiatuba, SP : Foco, 2021.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9786555153354

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Review: A obra comenta a Lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com as alterações posteriores, até a Lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento Básico, ao modificar a Lei 11.445/2007. As novas atribuições da ANA - implementar normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico - são uma inovação na estrutura normativa brasileira. Ficou instituída uma nova instância para a regulação desses serviços, propícia a uma maior coesão e uni...

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A obra comenta a Lei 9.984/2000, que criou a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com as alterações posteriores, até a Lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento Básico, ao modificar a Lei 11.445/2007. As novas atribuições da ANA - implementar normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico - são uma inovação na estrutura normativa brasileira. Ficou instituída uma nova instância para a regulação desses serviços, propícia a uma maior coesão e uni...

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