Pacto antenupcial / Jorge Rachid Haber Neto
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TextPublication details: Indaiatuba : Foco, 2023.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN: - 9786555157338
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E-book
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Biblioteca Virtual Pearson | Livro Virtual | Available |
Este livro faz reflexões e visa analisar criticamente o instituto do pacto antenupcial com a finalidade de demonstrar suas controvérsias e efetividade jurídica e social a fim de propor soluções para o aprimoramento deste mecanismo de regramento patrimonial familiar, em especial para abranger um maior número objetivo de possibilidades e estabelecimento de critérios no decorrer do casamento. É analisada a discussão sobre a permissibilidade ou não de se pactuar questões programáticas do convívio fa...
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