Banner Biblioteca
Amazon cover image
Image from Amazon.com
Image from Google Jackets
Image from Coce

Lei do depoimento especial : anotada e interpretada / Flávio Schmidt

By: Material type: TextTextPublication details: Leme : JH Mizuno, 2020.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:
  • 9786555260540
Subject(s): Online resources: Review: Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial - Lei n. 13.431/2017 -, a qual representa um importante instrumento de defesa dos direitos e das garantias fundamentais da criança e do adolescente vítimas de violência. A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente ...
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
Star ratings
    Average rating: 0.0 (0 votes)
Holdings
Item type Current library Collection Status
E-book E-book Biblioteca Virtual Pearson Livro Virtual Available

Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial - Lei n. 13.431/2017 -, a qual representa um importante instrumento de defesa dos direitos e das garantias fundamentais da criança e do adolescente vítimas de violência. A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, estabelecendo medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente ...

There are no comments on this title.

to post a comment.
Previous
Back to results
Next
Close
  Library Staff Administrative Access