Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira / Gilmar Brunizio

By:

Gilmar Brunizio

Material type: Text

TextPublication details: Rio de Janeiro : Processo, 2018.Edition: 1. edDescription: 1 recurso onlineISBN:

9788593741258

Subject(s):

Direito

Online resources:

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Review: A pesquisa envolveu a indagação das possibilidades e dos limites do estado de calamidade financeira, buscando um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto a fim de equilibrar as finanças públicas. Foi investigada uma espécie do estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências. No contexto da pesquisa, buscou-se identificar os fatores para se caracterizar o estado de calamidade financeira. Tal instituto possui os seguintes elementos que se assemelham ao estado de ex...

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E-book	Biblioteca Virtual Pearson	Livro Virtual	Available

A pesquisa envolveu a indagação das possibilidades e dos limites do estado de calamidade financeira, buscando um conceito jurídico que viabilize a decretação do instituto a fim de equilibrar as finanças públicas. Foi investigada uma espécie do estado de exceção econômica, sua aplicabilidade e consequências. No contexto da pesquisa, buscou-se identificar os fatores para se caracterizar o estado de calamidade financeira. Tal instituto possui os seguintes elementos que se assemelham ao estado de ex...

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